Conforme a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão e dá outras providências, constituem-se como atribuições privativas do Assistente Social:
A planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
B planejamento, organização e administração de serviços sociais e de Unidade de Serviço Social.
C encaminhar providência e prestar orientação social a indivíduos, a grupos e à população.
D planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
E coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.