A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e ...

A prisão preventiva será admitida

A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao pol...

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pretenden...

João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em 15/2/2022. Antes do julgamento do rec...

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de ...

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. I Compete ao tribunal do júri da justiça ...

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é ...

De acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ...