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Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade ...
De acordo com o CPC, a incompetência relativa
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.Decisão judicial incidente a respeito de parce...
A DP de determinado estado se manifestou, sem que houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em situação de vulnerabilidade social, econôm...
Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar...
A respeito da intervenção de terceiros no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
No que concerne ao processo de execução, à ação civil pública e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir. I O exequente que possui título exe...