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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fundamentos e Desapropriação, Intervenção Estatal na Propriedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação:
1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos ensejadores da desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.
3. A desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.
4. A indenização, no procedimento de desapropriação, será prévia, justa e sempre em dinheiro, sem exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.