Sobre processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de...

A Lei orgânica do Município de Mangaratiba apresenta as competências do município. Qual das competências abaixo não é do município de Mangaratiba?

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Paracambi (Lei Municipal 326/94), o prazo para a conclusão do processo disciplinar NÃO exceder...

Acerca dos auxiliares diretos do prefeito, assinale a opção CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paracambi:

De acordo com a Lei 05/91, em seu Art. 134, é proibido ao funcionário, EXCETO:

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:

Avalie se, de acordo com o Art. 133 do Estatuto do Servidor, os deveres do funcionário incluem: I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do carg...