As assertivas a seguir deverão ser analisadas de a...

Q: As assertivas a seguir deverão ser analisadas de acordo com a legislação e a jurisprudência do C. TST.I - E cabível a cláusula assecuratória do direito reciproco de rescisão antecipada no contrato de

A) apenas as assertivas I e II estão corretas; | B) apenas as assertivas II e III estão corretas; | C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. | D) todas as assertivas estão corretas; | E) Apenas as assertivas I e III estão corretas;

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Ano: 2010Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio

As assertivas a seguir deverão ser analisadas de acordo com a legislação e a jurisprudência do C. TST.

I - E cabível a cláusula assecuratória do direito reciproco de rescisão antecipada no contrato de experiência.

II - A dação do aviso prévio é ato unilateral, mas a sua reconsideração, antes de exaurido o prazo, deve ser bilateral.

III - As horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado, mas as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço, estão excluídas de sua base de cálculo.

IV - O aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, mesmo que o trabalhador tenha obtido novo emprego no primeiro dia do aviso.

Assinale a alternativa correta:

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