Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201358500Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de ...1457941201358500Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.752/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de RondonópolisEm conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, o servidor de carreira em estágio probatório que responde a processo administrativo disciplinar Asomente poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.Bnão poderá ser exonerado por inabilitação na avaliação do estágio probatório, devendo ser demitidoCserá exonerado de ofício após a conclusão do processo.Dpoderá ser exonerado a pedido na pendência do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038535Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: A autoridade gestora do Município de Apiacás/MT determinou a instauração de processo administrativo discipli...Questão 457941200395131Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca do co...Questão 457941200994565Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor em estágio probatório,...Questão 457941201353403Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT acerca da concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas. I. ...Questão 457941201647279Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/...Questão 457941201930057Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto ao disposto no Código Tributário do Município de Rondonópolis/MT (Lei Municipal nº 1800/1990 e alterações) acerca do processo fiscal tributário...Questão 457941201975853Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas que regulam os procedimentos a serem adotados na apuração e punição a infrações da legislação de defesa do consumidor, c...Questão 457941202005976Legislação Municipal (Mato Grosso)A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. A...Questão 457941202064119Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em ra...Questão 457941202082921Legislação Municipal (Mato Grosso)Para efeito da Lei Complementar nº 25/1997, o regime jurídico único é o conjunto de preceitos, direitos e deveres, proibições e responsabilidades dos ...