A propósito dos elementos definidores e traços car...

Q: A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

A) São definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica. | B) São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. | C) São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa. | D) Independem de definição por lei, bastando sua ca- racterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público. | E) Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

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