Sobre o concurso de agentes no Código Penal Milita...

Q: Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

A) Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial. | B) Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa. | C) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal. | D) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Seleção de Agentes

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

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Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afi...

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