Início/Questões/Direito Penal Militar/Questão 457941201359413Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.1457941201359413Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Seleção de AgentesSobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.ANa hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.BNa prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.CA punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.DO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422089Direito Penal MilitarAnalise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código ...Questão 457941200990573Direito Penal MilitarA retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:Questão 457941201735862Direito Penal Militar“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de car...