No que concerne às tarifas relacionadas aos serviços públicos, pode...

Ao servidor é proibido:• retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. • recusar fé a documentos ...

Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de tra...

Com podem ser classificados os seguintes atos administrativos:: I- quanto ao destinatário: II- quanto ao alcance: III- quanto ao conteúdo: IV- quanto ...

O artigo 4° da Lei 8429/92 nos ensina que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são afetos,...

Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencer...

Complete a lacuna abaixo nos termos do artigo 14 da Lei 8429/92, assinalando a alternativa correta.“_______________poderá representar à autoridade adm...

Leia as assertivas abaixo sobre o poder de polícia e responda: I- Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Es...

Relacione corretamente o agente público ao local, forma de ingresso e regime que regulam a respectiva atividade. I- Os servidores públicos. II- Os emp...

São elementos essenciais à formação do ato administrativo e reconhecidos como requisitos de validade a:

São elementos do ato administrativo: I- competência, II- finalidade, III- forma, IV- motivo, V- objeto. Qualquer ato administrativo, seja ele vinculad...