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Em virtude da construção de um túnel subterrâneo para a passagem de...

📅 2017🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Administrativo
#Ocupação Provisória#Requisição Governamental#Patrimônio Cultural#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Ocupação Provisória, Requisição Governamental, Patrimônio Cultural, Servidão Pública, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201360458
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Em virtude da construção de um túnel subterrâneo para a passagem de dutos de cabeamento na cidade de Belo Horizonte, a Prefeitura Municipal se viu obrigada a usar terreno não edificado, particular e contíguo ao local de execução da obra, pelo período de noventa dias, para fins de movimentação de máquinas, equipamentos e materiais diversos, imprescindíveis ao andamento dos trabalhos. Para tal finalidade, a Prefeitura de Belo Horizonte, lançou mão do instituto
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