O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedime...

Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um di...

O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permane...

No que tange à Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, cabe à Câmara Legislativa autorizar que o Prefeito se ausente por um período superior a:

De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso ...

O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que trata da construção, constru...

No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosProfissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico em...

O horário máximo de realização das atividades que utilizem equipamentos sonoros, com seus respectivos parâmetros de emissão sonora, será até:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos administrativos, tais como:

A elaboração do plano diretor do Município de Sinop – MT, visando ao desenvolvimento integrado para prover a tudo quanto respeite ao interesse local e...