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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Quaraí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geografia e História Regional, especificamente sobre História e Geografia do Rio Grande do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Agência de Notícias da Prefeitura de Quaraí divulgou a seguinte notícia: “Uma grande caminhada que contou com a participação de alunos das redes municipal e estadual marcou o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A violência sexual a crianças e adolescentes, muitas vezes silenciosa, podendo ocorrer em locais de
convívio como escola, vizinhança e dentro de casa, é um dos maiores desafios para a segurança
pública. Nesse contexto, cabe relembrar que em 2012 foi publicada a Lei nº 12.650, conhecida como
Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou os abusos a que foi submetida
durante a infância por um treinador.
Do que se trata a Lei nº 12.650/2012?