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Considerando a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paty...
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As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta, se classificam em
Considere as afirmativas seguintes acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.I. O ocupante do cargo de provimento efet...
Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.
Em conformidade com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos
No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que:I. deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordin...
Regina Nery Ferrari nos ensina que: “Um preceito normativo para ter validade dentro do sistema, precisa ser produzido em concordância com a norma supe...
Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel ...
Segundo rege a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, perderá o mandato o Vereador: I. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anua...