Com relação às regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o próximo item.
O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T estender-se-á até 2016, quando o Ministério das Comunicações pasará a outorgar a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens apenas para a transmissão em tecnologia digital.