Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201364126No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropria...1457941201364126Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeNo Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200865357Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Na hipótese de cometimento de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o improbo es...Questão 457941200889848Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A participação da União em consórcio público pressupõe a integração de todos os estados em que estejam ...Questão 457941201013714Direito AdministrativoA fase do processo licitatório caracterizada pelo seu planejamento é aQuestão 457941201272561Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A violação aos princípios da Administração Pública, ainda que culposamente, poderá caracteriz...Questão 457941201528894Direito AdministrativoNessa perspectiva, julgue o item a seguir. O servidor está moral e eticamente obrigado a desempenhar, a tempo, as atribuições inerentes ao cargo, à fu...Questão 457941201562641Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam o...Questão 457941201591820Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.A Administração Pública deve pautar sua atuação exclusivamente nos princíp...Questão 457941201730420Direito AdministrativoQuanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, n...Questão 457941201807174Direito AdministrativoNo que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser...Questão 457941201896371Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.A Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo...