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Quanto ao instituto da desapropriação, analise:
I - A desapropriação pelo Poder Público é uma forma originária de aquisição, não estando, assim,
vinculada à nenhuma situação jurídica anterior, de modo que o bem ingressa no domínio público livre de quaisquer ônus e gravames;
II - Na fase judicial, é vedado ao Poder Judiciário interferir no mérito da decretação de utilidade pública;