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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
De acordo com o Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, dentre outras situações, exceto:
De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. I A competência será, de regra, determinada ...
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir. l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. ll O p...
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas,...
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro d...
De acordo com o Código de Processo Penal, identifique as atividades que são de incumbência da autoridade policial.I - Cumprir os mandados de prisão ex...