No procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, d...

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

Helena e Roger, candidatos a Auxiliares de Atendimento Educacional no município de Francisco Morato, ao analisarem juntos o ECA – Estatuto da Criança ...

Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quanto ao Direitos da criança e do adolescente à Saúde, é correto afirmar que

Em relação à proteção judicial dos interesses metaindividuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 28, inciso III, destaca que incumbe ao poder público a...