O MPRS propôs ação civil pública em face da
empresa ABXZ Ambiental Ltda, em razão de lesão
ao meio ambiente. Regulamente citada, a empresa
apresentou defesa na forma de contestação, e o
processo foi devidamente instruído. Contudo
sobreveio sentença rejeitando o pedido formulado
na inicial e julgando totalmente improcedente a
ação. Nesse caso hipotético, considerando a
intenção do Ministério Público em interpor
recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do
Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A a partir da publicação da sentença no diário
oficial de justiça, o Ministério Público gozará de
prazo em dobro para interposição do recurso, de
modo que a comprovação de eventual feriado
local pode ocorrer até a apresentação de
contrarrazões ao recurso ou o decurso do
respectivo prazo, e, se não o fizer, o tribunal não
conhecerá do recurso. Nesse caso, o membro do
Ministério Público poderá ser civil e
regressivamente responsável, caso fique
demonstrado que agiu com dolo ou culpa.
B a partir da sua intimação pessoal, o Ministério
Público gozará de prazo em dobro para
interposição do recurso, de modo que a
comprovação de eventual feriado local deve
ocorrer no ato de interposição do recurso, e, se
não o fizer, o tribunal determinará a correção do
vício formal, vedada sua desconsideração ainda
que a informação já conste do processo
eletrônico.
C a partir da publicação da sentença no diário
oficial de justiça, o Ministério Público gozará de
prazo em dobro para interposição do recurso, de
modo que a comprovação de eventual feriado
local deve ocorrer no ato de interposição do
recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará
a correção do vício material, ou poderá
desconsiderá-lo caso a informação já conste do
processo eletrônico.
D a partir da sua intimação pessoal, o Ministério
Público gozará de prazo em quádruplo para
interposição do recurso, de modo que a
comprovação de eventual feriado local pode
ocorrer até a apresentação de contrarrazões ao
recurso ou o decurso do respectivo prazo, e, se
não o fizer, o tribunal não conhecerá do recurso,
pois se trata de vício material.
E a partir da sua intimação pessoal, o Ministério
Público gozará de prazo em dobro para
interposição do recurso, de modo que a
comprovação de eventual feriado local deve
ocorrer no ato de interposição do recurso, e, se
não o fizer, o tribunal determinará a correção do
vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a
informação já conste do processo eletrônico.