O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar n...

Q: O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabelece que o não pagamento do tributo dentro do prazo previsto ou o seu recolhimento a menor, acarretará a aplicação, logo depois de ex

A) 10% (dez por cento) | B) 6% (seis por cento) | C) 2% (dois por cento) | D) 4% (quatro por cento) | E) 1% (um por cento)

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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro Preto - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Pinheiro Preto | Lei Complementar nº 271/2019 - Código Tributário de Pinheiro Preto

O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabelece que o não pagamento do tributo dentro do prazo previsto ou o seu recolhimento a menor, acarretará a aplicação, logo depois de expirado o prazo legal para pagamento, de multa de mora _________________ sobre o valor do tributo. Parágrafo único: a multa de mora é calculada sobre o valor corrigido do tributo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabe...

O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabe...