Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201370395Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienaç...1457941201370395Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piracicaba | Legislação Municipal de PiracicabaConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.AA alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.BA permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação. CSubordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação.DA doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.EQuando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200774476Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que completa a seguinte frase, nos termos da lei: Quanto aos dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de pre...Questão 457941200952308Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à responsabilidade do servidor, o Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei Municipal n° 1.399/55) determina queQuestão 457941200979161Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica no 1, de 26 de março de 1990, integram o atendimento ao educandoQuestão 457941201192133Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educa...Questão 457941201197183Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que o con...Questão 457941201508187Legislação Municipal (São Paulo)Mateus, auditor fiscal do Município de Lins, encontrou Josefa no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição, e, em consequência, expediu ...Questão 457941201542951Legislação Municipal (São Paulo)Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:Questão 457941201645952Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse sentido, segundo o que dispõe...Questão 457941201659649Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sanção do Prefeito,Questão 457941201968749Legislação Municipal (São Paulo)Do ponto de vista da finalidade de uso, a legislação de uso e ocupação do solo do município de Lins divide as categorias de usos não residenciais em