Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 ...

457941201370909

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Itabuna | Lei Orgânica Municipal de Itabuna

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:

I. Quando houver desempenho de mandato classista.

II. Quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.

III. Quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

IV. Após processo administrativo que concluir pela desnecessidade do cargo ou por violação aos deveres funcionais ou cometimento de falta grave.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Itabuna | Lei Orgânica Municipal de Itabuna

I. Quando houver desempenho de mandato classista.

II. Quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.

III. Quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

IV. Após processo administrativo que concluir pela desnecessidade do cargo ou por violação aos deveres funcionais ou cometimento de falta grave.

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