Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que
promovem a qualidade das políticas públicas.
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o
Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e
procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade
por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.