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Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao ...
A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.
Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito própr...
As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho....
Servidor Público que exige dinheiro de cidadão para fornecer documento que teria, por disposição expressa de lei, que entregar gratuitamente por ato ...
A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternat...
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independ...
Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou,...
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a ...
No que toca à execução penal: