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Leia as afirmativas a seguir: I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. No Brasil, é inconstitucional a ...
Analise as informações a seguir: I. Com base no Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz à litispendência e não ob...
Leia as afirmativas a seguir: I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº ...
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial. II....
Leia as afirmativas a seguir: I. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União – inclusive os do Banco Cen...
Leia as afirmativas a seguir: I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado. II....
Leia as afirmativas a seguir: I. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condiç...
Leia as afirmativas a seguir: I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material. II....
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: