De acordo com a Lei ns 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da C...

Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirma...

De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis

O ECA, no art 7°, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.

De acordo com o ECA, a conduta do adolescente é considerada ato infracionalI. quando descrita como crime.II. quando descrita como contravenção penal.I...

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, em todo o território nacional, a cada

De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.I. A ação é o úni...

Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinal...

Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afir...

De acordo como Título VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, emseu Art. 231, a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou ado...

Carlinhos, na noite da véspera do seu aniversário de 18 anos, foi autor de um furto na residência do Sr. José, que o viu levando sua TV e seu DVD no m...