Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201373318De acordo com a Lei ns 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são ...1457941201373318Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECADe acordo com a Lei ns 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicáveis: AEm casos de necessidade de responsabilização de autoridades tutelares que cometeram infrações. BPor determinação do Ministério Público, em caso da ausência local do Conselho Tutelar e do Juizado de Menores. CAo adolescente que, depois do devido processo, foi considerado responsável pelo cometimento de um ato infracional.DDiante da violação de direitos, quando os responsáveis pela criança e pelo adolescente são objeto de ressocialização monitorada pelo Conselho Tutelar.EQuando da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por abuso dos pais ou responsável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010264Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirma...Questão 457941200048957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveisQuestão 457941200281386Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, no art 7°, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.Questão 457941200370902Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a conduta do adolescente é considerada ato infracionalI. quando descrita como crime.II. quando descrita como contravenção penal.I...Questão 457941200720711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, em todo o território nacional, a cadaQuestão 457941200917270Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.I. A ação é o úni...Questão 457941201086134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinal...Questão 457941201585400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afir...Questão 457941201662469Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo como Título VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, emseu Art. 231, a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou ado...Questão 457941201738481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlinhos, na noite da véspera do seu aniversário de 18 anos, foi autor de um furto na residência do Sr. José, que o viu levando sua TV e seu DVD no m...