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Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.
Não há um consenso entre os juristas a respeito do conceito de crime organizado. Pode-se dizer, nesse sentido, que “é o grupo que detém a estrutura hi...
João Ladrão foi preso em flagrante por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em 05/05/2024 cont...
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial. “A polícia judiciária será exercida _____ no território de s...
Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da...
Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da ...
Leia o trecho abaixo com atenção.Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressorEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 ...
Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:
Em audiência, Caio, irresignado com decisão de juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse, bruscamente, levanta-se da cadeira e arremessa o co...