As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões ...

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da m...

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue o item que...

No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja interposto re...

Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo.Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha a...

Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto...

Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.Dado o princípio da legalidade, a atuação do Es...

Considerando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, que diz respeito aos atos administrativos.A imperatividade é um atributo de todos os atos administrativos.

Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública. De forma dist...