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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Crises Ambientais, Energia e Meio Ambiente, Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Política do Mar tem por finalidade fixar medidas essenciais para a integração das áreas marinhas ao espaço brasileiro, garantindo o uso sustentável dos recursos marítimos que sejam de interesse para o desenvolvimento econômico e social do país. A implementação das atividades relativas aos recursos do mar se dá de forma descentralizada, por meio de diversos agentes, no âmbito de vários ministérios, estados, municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política do Mar.
Tendo as informações acima como referência inicial, julgue o próximo item, a respeito da política nacional para os recursos do mar e acerca do Tratado Antártico.
Nos últimos trinta anos, o esgotamento de recursos marinhos,
como estoques pesqueiros, mangues e recifes de coral, tem se
tornado um problema grave na Ásia e no Pacífico. Além disso,
problemas de derramamento de petróleo têm sido constatados
em várias partes do mundo.