No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder P...

Q: No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir na propriedade particular, limitando interesses individuais em prol da coletividade. Considerando o instituto da desapropriação, forma

A) A eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois eles restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a expectativa de renda, considerando a possibilidade de o imóvel ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista. | B) Na desapropriação para instituir servidão administrativa não são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. | C) A indenização referente à cobertura vegetal deve ser calculada em separado do valor da terra nua quando comprovada a exploração dos recursos vegetais de forma lícita e anterior ao processo expropriatório. | D) A intervenção do Ministério Público nas ações de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é obrigatória, porquanto presente o interesse público.

457941201376294

Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir na propriedade particular, limitando interesses individuais em prol da coletividade. Considerando o instituto da desapropriação, forma mais drástica de intervenção do Estado na propriedade privada, à luz da jurisprudência pátria, mormente do STJ, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir n...

Questões relacionadas para praticar

No intuito de assegurar o bem comum pode o Poder Público intervir n...

Questões relacionadas para praticar