“Durante os últimos anos o processo de implantação e
consolidação do Sistema único de Saúde-SUS, desde sua
concepção na Constituição Federal, em 1988, vem sendo objeto
de inúmeros instrumentos normativos, como forma de
regulamentar esse sistema e colocar em prática os objetivos,
diretrizes e princípios do mesmo. ”
/natale-souza/sus-principios-diretrizes-e-gestao.
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição
Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de1990,
estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
seja fundamentada na distribuição de competências entre