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É uma das características do bem público:
Um exemplo de ato negocial é
O serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modici...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece definições para os processos licitatórios. A partir do contido na lei, a modalidade de lici...
Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...
Sobre os controles da Administração Pública, é correto afirmar que o controle
Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classifi...
Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo administrativo, segundo o disposto na Lei Federal n° 9.784/99.
Sobre organização do serviço público, é correto afirmar que
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.