Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201380749Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui compe...1457941201380749Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pontal | Legislação Municipal de PontalTendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui competência paraAexercer, na forma da lei, as atividades de consultoria e assessoramento dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. Bexercer com exclusividade as atividades de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo.Crepresentar o Município judicial e extrajudicialmente.Dprivativamente, executar a dívida ativa não tributária.Eefetuar a cobrança administrativa da dívida ativa tributária municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101988Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao orçamento, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:Questão 457941200401610Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Rosana, dependerá da aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, a legislação q...Questão 457941200430639Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 40 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional no 103, de 2019, estabelece que o regime próprio de previdência social dos se...Questão 457941200690165Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941200887160Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em via...Questão 457941201517384Legislação Municipal (São Paulo)A Professora Maria Carla, que atua como docente há 6 meses, na Rede Municipal de Ensino de Campinas, em turma de alunos com 3 anos, na Educação Infant...Questão 457941201668205Legislação Municipal (São Paulo)Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa, a ...Questão 457941201893676Legislação Municipal (São Paulo)Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, deQuestão 457941201972688Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/ Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instru...Questão 457941202046162Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que