Após ser designado para auxiliar o Juízo responsável pela
realização das audiências de custódia no Município de Goiânia,
Lucas, servidor no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
resolveu analisar as medidas cautelares de natureza pessoal
previstas na legislação de regência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, avalie se as medidas cautelares de
natureza diversa da prisão incluem:
I. internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes
praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos
concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco
de reiteração;
II. fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o
comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do
seu andamento ou em caso de resistência injustificada à
ordem judicial;
III. monitoração eletrônica.
Está correto o que se afirma em