Considerando o disposto na CF, assinale a opção co...

Q: Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).

A) O desemprego involuntário é objeto de proteção e cobertura pelo RGPS. | B) As regras do RGPS aplicam-se exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada, não sendo cabível a observância no regime próprio de previdência social (RPPS), ainda que de forma subsidiária, de requisitos e critérios fixados para o RGPS. | C) É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. | D) A Constituição Federal assegura a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, desde que enquadrados nos casos expressamente nela previstos. | E) O RGPS é um sistema de capitalização, de caráter contributivo e facultativo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

457941201381268

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Normas de Transição do RGPS - Emenda Constitucional 103/2019 | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social

Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).

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Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das ...

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