Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201381268Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).1457941201381268Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Normas de Transição do RGPS - Emenda Constitucional 103/2019 | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência SocialConsiderando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS). AO desemprego involuntário é objeto de proteção e cobertura pelo RGPS. BAs regras do RGPS aplicam-se exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada, não sendo cabível a observância no regime próprio de previdência social (RPPS), ainda que de forma subsidiária, de requisitos e critérios fixados para o RGPS.CÉ vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. DA Constituição Federal assegura a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, desde que enquadrados nos casos expressamente nela previstos. EO RGPS é um sistema de capitalização, de caráter contributivo e facultativo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185508Direito PrevidenciárioA respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.Para efeito de concessão de be...Questão 457941200227286Direito PrevidenciárioAcerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. A seguridade social compreende um conjunto integr...Questão 457941200589100Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue. A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribu...Questão 457941200806311Direito PrevidenciárioTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prática do cr...Questão 457941200912083Direito PrevidenciárioNo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa...Questão 457941200955819Direito PrevidenciárioAcerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. A pensão especial destinada às crianças com sínd...Questão 457941200957685Direito PrevidenciárioNo que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro...Questão 457941200975765Direito PrevidenciárioNo que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.A contribui...Questão 457941201188848Direito PrevidenciárioAcerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais su...Questão 457941201679940Direito PrevidenciárioÉ devido o salário-maternidade a Mateus, na forma da legislação vigente, por motivo de adoção.