A Constituição Federal determina que incumbe ao Po...

Q: A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale

A) A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada centralizada, quando é realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço. | B) São exemplos de serviços públicos descentralizados prestados pela administração direta a coleta e a gestão de resíduos sólidos, quando executadas diretamente pelos órgãos municipais. | C) Na hipótese da denominada desconcentração por colaboração, a prestação de um serviço público é atribuída a um particular, isto é, a uma pessoa não integrante da administração pública. | D) A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma descentralizada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço. | E) A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando a pessoa incumbida da sua prestação é uma pessoa diferente do ente federado a que a Constituição Federal atribui a titularidade do serviço.

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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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