Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201381442A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de ...1457941201381442Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosA Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.AA prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada centralizada, quando é realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço.BSão exemplos de serviços públicos descentralizados prestados pela administração direta a coleta e a gestão de resíduos sólidos, quando executadas diretamente pelos órgãos municipais. CNa hipótese da denominada desconcentração por colaboração, a prestação de um serviço público é atribuída a um particular, isto é, a uma pessoa não integrante da administração pública.DA prestação de um serviço público pode ocorrer de forma descentralizada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço.EA prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando a pessoa incumbida da sua prestação é uma pessoa diferente do ente federado a que a Constituição Federal atribui a titularidade do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204198Direito AdministrativoEm relação à Administração Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Autarquia. 2. Fundação pública.3. Empre...Questão 457941200888532Direito AdministrativoPedro é servidor público e a ele foi aplicada uma penalidade de suspensão em razão de infração cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha teria g...Questão 457941200972537Direito AdministrativoA Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à ...Questão 457941201070521Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).Questão 457941201185092Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Mário é foragido do sistema prisional, no qual cumpria pena privativa de l...Questão 457941201285160Direito AdministrativoCom a Emenda Constitucional nº 19/98, foi introduzido um princípio na Administração Pública Brasileira, fruto da Reforma do aparelho estatal, que veio...Questão 457941201288194Direito AdministrativoSobre o tema recurso administrativo, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a ...Questão 457941201611902Direito AdministrativoA aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-seQuestão 457941201759311Direito AdministrativoA organização administrativa da União define os órgãos e agentes que administram os recursos e realizam as atividades necessárias para a manutenção do...Questão 457941201880246Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.