Acerca do ____________da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, os casos de suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da
respectiva localidade, sem prejuízo de outras
providências legais. 5 Parágrafo único. As gestantes ou
mães que manifestem interesse em entregar seus filhos
para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à
Justiça da Infância e da Juventude.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco
corretamente: