De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 6.976/2009, incumbe ao órgão central do
Sistema de Contabilidade Federal, entre outras competências, “manter e aprimorar o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração
pública”. O órgão em questão é o(a):