A redução dos trâmites necessários para exportações e
importações entrou no rol das reformas que o Ministério
da Fazenda está desenvolvendo para elevar a competitividade
do Brasil e aumentar o crescimento da economia.
Uma pesquisa mostra que o exportador precisa preencher
o CNPJ em 17 documentos diferentes e a nomenclatura
da mercadoria deve ser registrada em 13 papéis oficiais.
Ao todo, há 27 órgãos que tratam de exportações e boa
parte deles tem exigências semelhantes, o que faz com
que o empresário tenha que repetir procedimentos para
fazer uma única transação. Isso gera custo elevado para
as companhias exportadoras.
Estudo feito pelo professor Lucas Ferraz a pedido da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se o
tempo necessário para apresentar documentos cair dos
13 dias atuais para 8 dias, a elevação do Produto Interno
Bruto (PIB) pode chegar a 1,19%, o que equivaleria a
US$ 23,8 bilhões, em 2016.
(BASILE, Juliano. Para estimular crescimento, Fazenda quer
menos burocracia na exportação. Valor Econômico, 23/04/2015)
Com base no fragmento de texto acima e na literatura
sobre Administração burocrática, considere as afirmações
a seguir:
I. O fornecimento de informações precisas e detalhadas,
inclusive para mais de um órgão, garante o
controle dos procedimentos e o cumprimento das
regras e legislações, gerando a segurança necessária
para aumentar a competitividade dos exportadores
e importadores brasileiros.
II. O excesso de procedimentos constitui obstáculo à
eficiência da economia brasileira.
III. O excesso de trâmites, uma das disfunções do
modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo
a competitividade do setor de exportação brasileiro.