A Reforma Psiquiátrica no Brasil marcou uma
profunda transformação no cuidado à saúde
mental, com foco na desinstitucionalização e na
criação de uma rede de atenção psicossocial. Um
dos marcos legais mais importantes dessa
reforma, que estabelece a política de fechamento
progressivo dos hospitais psiquiátricos e a
criação de serviços substitutivos como os CAPS,
é a: