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Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do...

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457941201384768
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Confissão no Processo Penal
Texto associado
Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes.

Caracteriza-se como imprópria a confissão judicial produzida perante autoridade judicial incompetente para o deslinde do processo criminal em curso.

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A respeito do disposto na Lei n.º 9.099/1995, das citações e intimações e dos recursos em geral, assinale a opção correta.

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