Segundo o Código Tributário Nacional é possível a ...

Q: Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão do lançamento com a consequente modificação do crédito tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste caso,

A) o lançamento somente pode ser revisto de ofício enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. | B) admite-se apenas a revisão de ofício nas hipóteses de lançamento por declaração, quando se comprove que houve dolo, fraude ou simulação. | C) se o lançamento foi de ofício não cabe sua revisão pela autoridade administrativa, tendo em vista que a mesma já exerceu seu direito à fiscalização do fato gerador. | D) é situação específica da modalidade de lançamento por homologação, quando o sujeito passivo já fez o pagamento antecipado, prestou as declarações necessárias e o Fisco vai homologar ou não o pagamento. | E) somente é possível a revisão do lançamento na modalidade de lançamento de ofício.

457941201385500

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão do lançamento com a consequente modificação do crédito tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste caso,

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