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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Lei nº 14.043/2007 - PCCV dos Servidores do MPCE, Normas do Ministério Público do Ceará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE.
O servidor do MPCE faz jus à gratificação de verba indenizatória, no percentual de 15% sobre o vencimento inicial do cargo, para a execução de diligências, quando não houver veículo oficial disponível para realizá-las.