Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201385821Sobre o direito da criança e do adolescente conviver com a família e em comunidade, é correto afirmar:1457941201385821Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSobre o direito da criança e do adolescente conviver com a família e em comunidade, é correto afirmar: ASomente a mãe tem o direito e a responsabilidades no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos na lei vigente.BOs programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados apenas por organizações da sociedade civil ou por pessoas físicas que comprovarem idoneidade moral. CO poder familiar será exercido exclusivamente pelo pai, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a ele esse direito. Em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.DSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas diárias promovidas pelo responsável ou, na hipótese de acolhimento institucional, pela entidade responsável, apenas com autorização judicial.EA manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência. Nesse caso, a criança e o adolescente serão incluídos em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O capítulo IV da Lei 8.069 de 13/07/1990, ECA, dispõe sobre medidas socioeducativas a serem aplicadas ao adolescente que praticar ato infracional, dev...Questão 457941200978382Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941201086456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de ...Questão 457941201343971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) afiança que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...Questão 457941201540861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:Questão 457941201583293Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção de forma a evitar ocorrências de ameaça ou violação dos direitos. Diante do exposto, ...Questão 457941201677154Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à medida socioeducativa da internação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201716311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente: 1. É direito da criança e do adolescente ser criado e ...Questão 457941201826043Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise o texto abaixo:De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vi...Questão 457941201915840Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar sobre o princípio da intervenção mínima das medidas de proteção à criança e ao adolescente.