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As políticas, programas e ações integrantes do Plano Viver sem Limite e suas respectivas metas serão definidos pelo

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De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistên...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, garante às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas huma...

Considerando a organização da Assistência Social, com base na Constituição Federal de 1988 e na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, NÃO constit...

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social PNAS – 2004, constituem serviços de proteção básica de assistência social, EXCETO:

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Resolução C...

Considerando os desafios que se apresentam nos casos de atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência, assinale V para as afirmativas verdad...

CARVALHO (1997), em seu livro O lugar da família na política social escreveu que no imaginário coletivo, as expectativas em relação à família estão ch...