Conforme o Art. 20º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003),...

Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:

Marque a alternativa que corresponde com o disposto na Lei Orgânica sobre orçamento:

Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais:

Segundo o Código de Obras do Município de Araranguá, a placa da Obra deve conter as seguintes informações, EXCETO:

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Lauro Muller:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA:

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, no que se refere as isenções de licença:

O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeit...

Os atos administrativos deverão ser expedidos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller: I. A regulamentação de leis deve ser feita po...