Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos ind...

No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte .Os contratos de gestão, celebrados para a prestação de serviços não exclusivos do Es...

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, f...

Julgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública.A teoria do risco administrativo prega que a responsabili...

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.Exercerá controle do tipo legislativo det...

Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável...

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. O pregão s...

A concessionária, observados os limites da lei, poderá utilizar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam ou terceirizar o desenvolvimento d...

Nessa situação hipotética, ao editar a referida portaria, Mauro violou os princípios da legalidade e da impessoalidade.

O ato administrativo complexo, como, por exemplo, a investidura em cargo ou emprego público, forma-se pela conjugação de vontades de mais de um órgão ...