Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201386918O prazo limite para a realização de inscrição de crédito tributário da Dívida Ativa, conforme estipulação do Código Trib...1457941201386918Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)O prazo limite para a realização de inscrição de crédito tributário da Dívida Ativa, conforme estipulação do Código Tributário Municipal é:Aaté 31 de dezembro do exercício em que o tributo deixou de ser adimplido.Baté 31 de março do exercício seguinte aquele que o tributo é devido.Caté 120 (cento e vinte) dias após o início do exercício financeiro posterior aquele em que o tributo era devido.Daté 90 (noventa) dias após a data máxima prevista no título, para a quitação do mesmo.Eaté 31 de janeiro do exercício seguinte aquele em que tributo é devido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201130432Legislação Municipal (Geral)Com base, no §1° do art. 1º da Lei Municipal n° 153/2002, fica impedido o desmatamento de áreas impróprias à agricultura, situadas em encostas com ___...Questão 457941201237368Legislação Municipal (Geral)Dentre as funções atribuídas por lei ao Advogado, conforme quadro de empregos do Município de Canudos do Vale, não se inclui:Questão 457941201783350Legislação Municipal (Geral)Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia: I - Promover a educação, a cultura e assistência social. II - Zelar pe...Questão 457941201848728Legislação Municipal (Geral)Com base no parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica Municipal - LOM, o prazo de validade dos concursos públicos será de até ____________ prorrogáve...Questão 457941201974726Legislação Municipal (Geral)Com base no art. 150 da LOM o sistema de saúde Municipal será regulamentado . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.Questão 457941201985353Legislação Municipal (Geral)Com base no art. 3º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que o Advogado