Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Nos embargos à execução fiscal, o executado deverá alegar ...

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.São tri...

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de...

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas pod...

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.Os pagamentos realizados a pessoas físicas estão sujeitos à inci...

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à...

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemOs municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir...

Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução fiscal não poderá ser garantida por bens oferecidos...

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ex...